LGPD: Mapa de Temas Prioritários.

MTP trouxe quatro assuntos de destaque:

Direitos dos titulares: 

Compreendido como a base da lei, a ANPD busca reforçar sua importância através de ações preventivas e educativas sobre o tópico. O foco será dado ao tratamento de dados e o seguimento dos direitos por parte do Poder Público, setor de telecomunicações, setor financeiro e pelas plataformas digitais.

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital: 

Com o crescimento da presença deste grupo (considerado vulnerável) nos ambientes digitais o tema passa a ter um caráter de urgência. A Autoridade busca oferecer conteúdos para melhor aconselhar as instituições sobre o tratamento adequado. Pretende ainda criar guias e medidas orientativas. 

Inteligência artificial para reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais: 

A fim de dar sequência ao tema mais debatido do momento e responder algumas questões ainda em aberto sobre a tecnologia, a Autoridade trará estudos e levantará subsídios para observar os principais riscos do tratamento a partir da utilização da IA.

Raspagem de dados e agregadores de dados: 

Buscando desvendar alguns dos questionamentos que ainda surgem sobre o tema e compreender a necessidade da aplicação da LGPD nestes casos, a ANPD irá verificar as operações de tratamento e realizar fiscalização sobre a temática. 

Todas as atividades secundárias previstas para serem desdobradas em 2024 e 2025 contam com um cronograma pré-definido.

FONTE: ANPD.